Processo 270706/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 08:08
Autuado em 31/03/2014 08:08
Apensado ao Processo 213673/17 em 30/03/2017 10:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 20/2017 da Primeira Câmara, de 02/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   20/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
14/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   20/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
25/01/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
14/12/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/12/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/11/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
09/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Gestor atual JUCERLEI SOTORIVA
Gestor das Contas JUCERLEI SOTORIVA

Juntadas
DataDescrição
24/03/2017 14:55 do Protocolo 213673/17
21/05/2015 11:26 do Protocolo 418707/15
29/04/2015 19:07 do Protocolo 355535/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 781/2017
02/03/2017 1544 Acórdão de Parecer Prévio nº 20/2017
03/02/2017 1528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 14/02/2017
06/10/2016 1457 Despacho Processual Diverso nº 2438/2016
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1195/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 955/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6195/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2017 14:18 DP  
27/03/2017 07:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 781/2017 -
07/03/2017 11:37 S1C  
06/03/2017 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 633/2017 -
20/02/2017 14:59 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 20/2017 -
27/01/2017 14:56 GCNB  
27/01/2017 14:27 S2C Certidão de Sessão nº 58/2017 -
07/12/2016 11:39 GATAP  
05/12/2016 09:43 S2C Certidão de Sessão nº 1106/2016 -
16/11/2016 10:15 GCNB  
09/11/2016 14:09 S2C Certidão de Sessão nº 1033/2016 -
10/10/2016 12:55 GCNB  
04/10/2016 09:54 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6961/2016 -
02/09/2016 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2438/2016 -
10/06/2016 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 2850/2016 -
10/06/2016 09:40 SMPjTC Parecer nº 10407/2016 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apuração das ilegalidades apontadas na Instrução n° 24/16-DIFOP (peça 82), com a prévia oitiva daquela unidade técnica para indicação dos agentes públicos e políticos que devem integrar o polo pass
07/06/2016 17:46 DCM Instrução nº 2555/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/05/2016 14:12 DIFOP Instrução nº 24/2016 -
21/05/2015 17:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1323/2016 -
04/05/2015 15:43 DP  
30/04/2015 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1195/2015 -
01/04/2015 11:16 DP Informação nº 6057/2015 -
30/03/2015 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 955/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 1378/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6195/2014 -

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